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Pedida prisão de Di Gomes, ex-prefeito de Salinas |
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Por O Liberal
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24-Jul-2009 |
O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou a prisão preventiva do ex-prefeito de Salinópolis Raimundo Paulo dos Santos Gomes (Di Gomes), juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças José Alberto Dias Monteiro e o ex-diretor de Tributos do município Valter José da Costa Amoras. O pedido é decorrente de ação penal por crime de responsabilidade proposta pelo promotor de justiça de Salinópolis, Walcy Cezar da Silva Ribeiro.
'A prisão preventiva dos acusados é imperiosa, como conveniência da instrução criminal. Ainda que já não estejam no exercício de nenhuma função pública no município, é inegável que o longo período em que se mantiveram à frente dos destinos políticos do município lhes empresta grande poder, dá-lhes uma aura, embora totalmente falsa de eternos líderes políticos, abusando do populismo e de medidas politiqueiras para manter cativo seus seguidores, com grande capacidade de arrebanhá-los para qualquer manifestação política de enfrentamento da ordem pública do estado democrático de direito, de modo que, em liberdade, certamente causarão sérias dificuldades à normalidade da instrução processual', justificou.
Além do pedido de prisão preventiva, o promotor de Salinópolis solicitou a indisponibilidade e sequestro dos bens dos denunciados e seus parentes, em especial dos familiares do ex-prefeito Raimundo Paulo dos Santos Gomes. Segundo a denúncia apresentada pelo MPE, existem 'indícios veementes da proveniência ilícita de bens, como a aquisição durante seus mandatos de grande patrimônio em nome de sua família, incompatíveis com seus vencimentos'.
Soma-se à lista dos requerimentos feitos pelo MPE o bloqueio de contas bancárias e investimentos financeiros em conta corrente, poupança ou fundos de investimentos e ações e quebra do sigilo bancário e de dados fiscais. Todos os pedidos estendem-se aos familiares dos réus. Também foi solicitado pelo promotor que sejam oficiados os Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e do Município (TCM) para que informem se houve prestação de contas das verbas públicas durante a gestão do ex-prefeito.
A Câmara Municipal de Salinópolis também deverá informar a lista de bens que o ex-prefeito e seu irmão, o ex-vereador José Maria dos Santos Gomes, possuíam antes de assumirem seus mandatos. A promotoria de Justiça de Salinópolis tomou conhecimento das irregularidades através da atual gestão da Secretaria Municipal de Finanças. A partir de então, foi instaurado procedimento administrativo preliminar pelo Ministério Público do Estado
CrimesEntre as irregularidades que pesam sobre os denunciados estão a ausência de documentos contábeis das prestações de contas, a inexistência de orçamento público para o ano de 2009, a existência de computadores incompletos sem CPU ou disco de memória, documentos rasgados e espalhados por vários gabinetes, veículos danificados e depenados, ausência de licitação para contratação de diversos serviços, apropiação indevida e desvio de dinheiro público, o não pagamento de funcionários e falta de repasse ao INSS dos valores recolhidos do funcionalismo público, entre outras irregularidades.
O somatório dos compromissos financeiros não honrados pelo município até dezembro de 2008 totaliza quase um milhão de reais. Entre as dívidas inclui-se a folha de pagamento do funcionalismo público. Com a Previdência Social, a dívida é ainda maior: mais de cinco milhões de reais. O dinheiro chegou a ser descontado do funcionalismo público, a título de contribuição previdenciária e FGTS, porém nunca chegou a ser repassado para o INSS.
Ex-prefeito, ex-secretário e ex-diretor estiveram à frente da administração municipal ao longo de três gestões, no período de 1993 a 1996 e 2001 a 2008. O promotor de justiça considera que a utilização dos recursos públicos ao longo desses 12 anos foi feita de forma 'incompetente e desarrazoada'. Walcy Ribeiro afirma ainda que o tesouro municipal foi encontrado pela nova administração 'esgotado, falido, endividado, enfim, entubado e moribundo numa UTI, em razão da atuação irresponsável e criminosa dos demandados'. Os envolvidos na ação, assim como o atual prefeito de Salinópolis, não foram localizados para comentar o assunto.
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